Art. 51. O Conselho Consultivo é o órgão assessor e de aconselhamento da Diretoria Executiva,
composto pelos Diretores Regionais e três membros indicados pela Diretoria Executiva, entre
sócios fundadores e efetivos, devendo, para funcionar, ter no mínimo três membros. O mandato do
Conselho Consultivo será de 03 (três) anos, coincidente com o mandato da Diretoria Executiva.
Parágrafo Único. A constituição do Conselho Consultivo deverá ocorrer até 60 (sessenta) dias da
posse da Diretoria Executiva, em reunião de diretoria executiva e comunicada em Assembléia
Geral.
Art. 52. Compete ao Conselho Consultivo:
I – Estudar e dar parecer às questões de natureza técnica e de interesse da APIEST ou de seus
Sócios, que lhe forem propostas pela diretoria.
II – Sugerir providências à diretoria sobre assuntos de interesse da APIEST ou de seus Sócios.
III – Emitir parecer no término de cada exercício.
§ 1º. As reuniões do Conselho Consultivo devem ser registradas em atas por um de seus membros,
designados na ocasião. Será presidido pelo membro que tiver mais tempo como Sócio.
§ 2º. O Conselho Consultivo se reunirá a seu critério ou quando convocado pelo Presidente.
§ 3º. O Conselho Consultivo fica dissolvido automaticamente com o término do mandato da
Diretoria Executiva que o constituiu.