É assegurado a todo Engenheiro de Segurança do Trabalho o direito de ser admitido como sócio da APIEST, desde que atendidas as condições exigidas por este estatuto, sendo ilimitado o número de sócios.

A APIEST será composta por um quadro distribuído nas seguintes categorias de sócios:

1) Sócio Fundador – profissional com graduação em qualquer ramo da Engenharia, Arquitetura e Agronomia com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho que tiver participado da Assembléia Geral de Fundação da APIEST, eleição e posse da primeira Diretoria.
2) Sócio Benemérito – Pessoas físicas ou jurídicas que em qualquer ocasião prestam relevantes serviços à APIEST ou que contribuam com doações substanciais para a formação do seu patrimônio. Sua inscrição ocorre mediante proposta em formulário, assinada por associado fundador ou efetivo, aprovada em reunião da Diretoria por maioria absoluta.
3) Sócio Efetivo – Profissional com graduação em qualquer ramo da Engenharia, Arquitetura e Agronomia com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrado no Sistema CONFEA/CREA. A inscrição ocorre mediante preenchimento de formulário fornecido pela APIEST e aprovação pela maioria dos membros da Diretoria Executiva.
4) Sócio Honorário – Qualquer pessoa física ou jurídica que no exercício de suas funções venham a ser distinguidas pela APIEST com este título e julgadas merecedoras de tal outorga. O sócio Honorário poderá ser indicado por qualquer sócio fundador ou efetivo, sendo sua admissão condicionada a aprovação da Diretoria Executiva e posterior aprovação em Assembleia Geral com 50% mais um dos votos presentes.

As contribuições obrigatórias dos sócios fundadores e efetivos da APIEST se resume ao pagamento de anuidades limitados a 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente, cujo valor será fixado pela diretoria executiva na primeira Assembleia Ordinária do cada ano.

Direitos dos sócios

São Direitos dos Sócios Fundadores e Efetivos quites com suas obrigações financeiras com a APIEST:

1) Frequentar a sede social.
2) Votar e ser votado.
3) Propor a admissão de associados, na forma deste estatuto.
4) Requerer à Diretoria Executiva, por escrito, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, com justificativa e assinatura de 1/3 (um terço) dos sócios fundadores e efetivos.
5) Solicitar por escrito à Diretoria executiva da APIEST diretamente ou através de preposto a defesa de seus direitos ou interesses quando lesados.
6) Receber e portar Carteira de Identificação de sócio expedida pela APIEST.
7) Usufruir dos benefícios proporcionados pela APIEST de natureza social, educacional, técnico e profissional.
8) Ser designado, isoladamente ou em comissão, pela Diretoria Executiva ou Assembléia Geral, para representar a entidade.

São direitos dos Sócios Beneméritos e Honorários:

1) Frequentar a sede social;
2) Participar das Assembléias, com direito a voz;
3) Usufruir dos benefícios de natureza social, educacional, técnico e profissional proporcionados pela APIEST.

Deveres dos sócios

São deveres dos Sócios Fundadores e Efetivos:

1) Pagar pontualmente a contribuição financeira estipulada pela Diretoria Executiva.
2) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, regulamentos que forem emitidos e o Código de Ética Profissional.
3) Comparecer às Assembléias, votar e acatar suas decisões.
4) Representar a APIEST em eventos, reuniões científicas e outros compromissos quando outorgadas pela Diretoria Executiva ou pelas Assembléias, bem como cargos, comissões ou grupos de trabalho para os quais for eleito ou designado, salvo motivo justificado.
5) Acatar as decisões tomadas pela Diretoria Executiva em consonância com este estatuto e as aprovadas em Assembléia Geral.
6) Promover e prestigiar a APIEST divulgando-a por todos os meios a seu alcance, propagando o espírito associativo entre os seus integrantes, bem como, trabalhar pela organização e promoção da Engenharia de Segurança do Trabalho.
7) Manter comportamento social condizente com a ética profissional, moral e os bons costumes, não envolvendo o nome da APIEST em assuntos alheios à sua finalidade.
8) Indicar a APIEST como entidade profissional com direito a repasse de percentual de taxa de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica na ocasião do registro de obras e serviços no CREA.

São deveres dos sócios Beneméritos e Honorários:

1) Cumprir este Estatuto e o Código de Ética Profissional.
2) Divulgar e zelar pela harmonia e imagem da APIEST.
3) Acatar as decisões tomadas pela Diretoria Executiva, em obediências a este Estatuto e as aprovadas em Assembléia Geral.
4) Não envolver o nome, responsabilidade e dignidade da APIEST em assuntos alheios à sua finalidade.

Penalidades

Os Sócios da APIEST estão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão e exclusão, conforme regimento interno.
A advertência será feita pelo Presidente da APIEST, ao Sócio que infringir este Estatuto, o Código de Ética Profissional ou ao Regimento Interno, após apuração por uma Comissão de Sindicância, criada especificamente para este fim, e a fará por escrito em caráter sigiloso.
A suspensão do Sócio, que terá a duração de um a doze meses, conforme a gravidade do caso será aplicada em reunião particular da Diretoria Executiva, por decisão da maioria absoluta de seus membros, após realização de sindicância e levada a efeito.

São motivos para suspensão:

1) Infringirem qualquer dispositivo deste Estatuto, do Código de Ética Profissional conforme Resolução nº 205 de 30/09/1971 do CONFEA ou do Regimento Interno da APIEST.
2) Reincidência das infrações previstas no artigo anterior.
3) Desacato às decisões da Diretoria Executiva e das Assembléias Gerais da APIEST.
4) Difamarem a Assembléia Geral, a Diretoria Executiva, Diretores Regionais e membros dos Conselhos.
5) Os que por má conduta profissional, espírito de discórdia, se constituírem em elementos nocivos à APIEST.

Será assegurado ao Sócio que cometer as infrações elencadas neste artigo, amplo direito de defesa.

A exclusão do Sócio será aplicada pelo voto de pelo menos 2/3 (dois terço) dos votos dos membros da Diretoria Executiva, após relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, assegurado ao Sócio amplo direito de defesa.

São motivos da exclusão:

1) Reincidência das infrações previstas no artigo 21 a critério da Diretoria.
2) Dano moral ou material causado a APIEST.
3) Falecimento do Sócio.
4) Solicitação de desligamento por escrito.
5) Deixar de pagar suas contribuições financeiras por mais de 2 (dois) anos consecutivos.

A Diretoria Executiva poderá tornar pública a exclusão, caso julgue conveniente, sendo facultado ao Sócio excluído, recorrer à Assembléia Geral, dentro do prazo de trinta dias após recebimento da comunicação por escrito da sua exclusão.

Nenhuma penalidade será imposta sem prévia audiência do Sócio, que poderá aduzir defesa, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da notificação e na forma prevista neste Estatuto.

A notificação poderá ser realizada através de carta com aviso de recebimento (AR) ou pessoal, mediante comprovante da ciência do notificado.

Os Sócios que tenham sido excluídos do quadro social da APIEST, poderão ser
reintegrados, desde que se reabilitem, a juízo da Assembléia Geral ou liquidem seus débitos, quando se tratar de exclusão por atraso de pagamento.